ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE
Desde a divulgação da quantidade de petróleo que pode ser encontrada na região do Pré-sal, estabeleceu-se um importante debate pro conjunto da sociedade brasileira. Um debate que coloca em questão a possibilidade de o Brasil avançar em sua soberania energética e isso ter conseqüência em diversas esferas da vida de seu povo.
Após 43 anos de uma das maiores conquistas do povo brasileiro, a construção da estatal Petrobrás, o governo de FHC, através da Lei 9478/97, entregou as reservas petrolíferas brasileiras para as grandes multinacionais, isentando o povo brasileiro dos recursos que dela vinham. Esta lei quebrou o monopólio estatal da extração do petróleo e concedeu para empresas estrangeiras parte desse direito e seu conseqüente lucro. Para realizar esta entrega, FHC criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que organizou os leilões de entrega.
Hoje, nos deparamos com o Marco Regulatório do governo Lula (PL 5940/09) que, através de um discurso ufanista, diz aos quatro ventos mentiras acerca das conseqüências desse projeto. Qualquer novo marco regulatório do petróleo no Brasil, para mudar a direção que apontou o governo de FHC, deveria partir da revogação da lei 9478/97, afinal este é o ponto de partida das entregas e concessões. Muito diferente disto, o novo marco regulatório do governo Lula complementa a lei de FHC. A mudança que estabelece está na forma da entrega, que mudou de concessão para partilha.
Hoje 29% do pré-sal já está nas mãos de empresas multinacionais, o Marco Regulatório do governo não prevê nenhuma anulação disso. Do pré- sal restante (71% da área encontrada), apenas 30% será de exclusividade da Petrobrás, o resto será entregue através do sistema de partilha com as multinacionais proposto pelo governo Lula.
Desses 30% da região do Pré-sal que será de exclusividade da Petrobrás, virá um lucro, que seria do povo brasileiro, não fosse a quantidade de ações da antiga estatal que está nas mãos dos acionistas internacionais.
Apesar de o governo alardear que a maior parte das ações da Petrobrás ficará com a União, o Marco Regulatório discorre sobre o tema falando que a União vai assumir as ações se houver sobra (o que significa que não ficará com as ações, pois é muito difícil que os acionistas em toda a parte do mundo não queiram adquirir ações da Petrobrás, sobretudo diante da descoberta do Pré-sal).
Para completar a demagogia, o governo Lula fala da criação de um Fundo Soberano que destinará verbas para desenvolvimento nacional e social . A verdade é que com esse sistema de partilhas e a não revogação da lei de FHC, que iniciou a entrega da Petrobrás, pouco sobrará para o Brasil. Além disso, no 7º ano de governo Lula já é possível ter uma caracterização sobre qual sua disposição em ampliar a verba nas áreas sociais, como Saúde e Educação, afinal isso sim garantiria desenvolvimento nacional e social.
A grande descoberta do Pré-sal e as possibilidades de extração em áreas terrestres no Brasil apresentam possibilidades imensas ao povo brasileiro. O petróleo é uma matriz energética cobiçada em todo mundo, motivo inclusive de guerras e ocupações militares, em função da riqueza que representa. O povo brasileiro pode ter suas condições de vida completamente transformadas, a depender da forma como vamos nos aproveitar dessa riqueza. É por essa importância que achamos que o povo brasileiro deve decidir sobre seus rumos. É inadmissível que o governo e o Congresso Nacional saiam aprovando uma lei sem a ampla discussão com o conjunto da sociedade brasileira.
A ampliação desse debate é importante para que também sejam apresentado modelos que divergem frontalmente desse que o governo Lula apresenta. A verdadeira forma de o povo brasileiro se beneficiar das riquezas naturais de seu país é fazendo com que os trabalhadores e os movimentos sociais controlem a extração do Petróleo no Brasil e fazendo com que a Petrobrás seja de fato 100% estatal, e que reverta seus lucros para investir em Saúde, Educação, Moradia, etc.
Hoje, para seguirmos coerentes com essa estratégia, devemos nos opor frontalmente ao Marco Regulatório do governo Lula e ir à luta para que o Petróleo seja de fato nosso.
